A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados promete simplificar e tornar mais transparente a arrecadação de impostos no país.
O texto também define alíquotas diferentes para estimular ou desestimular a comercialização de alguns produtos.
Entenda o que vai mudar após a sanção presidencial.
O veto à proposta pode ser total ou em apenas artigos específicos do texto validado pelo Legislativo.
Como fica a Reforma Tributária?
Mudanças propostas buscam a simplificação tributária.
PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS deixarão de existir.
Os cinco tributos darão lugar ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo).
IBS será contribuição compartilhada por estados e municípios.
O novo imposto assumirá a função do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto sobre Serviços).
Já a CBS vai substituir o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), cobrança de natureza federal.
CBS e o IBS passarão a ser testados nacionalmente a partir de 2026.
Na fase de testes, as empresas serão obrigadas a emitir na nota fiscal um valor destacado do que corresponderia a 0,9% de CBS sobre o produto vendido e 0,1% de IBS.
Em 2027, entra em vigor o Imposto Seletivo.
A etapa de transição será encerrada em 2033, quando o IBS e a CBS serão efetivamente implementados.
Mudanças resultam na criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Com alíquota máxima ainda desconhecida, o tributo será o responsável pela unificação da CBS e do IBS e vai incidir sobre as operações de bens e serviços, taxados no destino.
Caso a cobrança supere a trava definida pelos deputados, o governo será obrigado a definir uma forma de reduzir a carga tributária.
Cesta básica
Regulamentação traz a isenção total de alimentos essenciais.
"Cesta básica estendida" reduz a 60% tarifa sobre alimentos.
A relação ganhou novos itens no Senado, com a inclusão de água mineral, fraldas, biscoitos e bolachas (sem recheio ou cobertura), castanhas brasileiras (como a do Pará e de caju) e a realocação do óleo de soja.
Saneamento básico é retirado da tributação reduzida a 60%.
Imposto seletivo
Cobrança extra vale para bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Bebidas açucaradas retornaram ao projeto final da reforma e terão cobrança maior.
Armas e munições foram mantidas de fora do Imposto Seletivo.
Cashback
A reforma prevê a devolução de tributos para famílias de baixa renda.
Alíquotas de cashback para os serviços essenciais foram definidas.
Inclusão de serviços de telecomunicações (telefonia e Internet) entre os que darão direito a cashback.
A Zona Franca de Manaus terá direito ao benefício de crédito presumido do IBS.
Defensivos agrícolas e outros insumos terão o "Fast Track"
Esse mecanismo permite a atualização da lista de produtos a cada 120 dias, mediante solicitação do Ministério da Agricultura.
Suspensão temporária de impostos no fornecimento de produtos destinados à industrialização para exportação.
Benefícios para os setores:
Imobiliário:
Redução de novos tributos na alienação de imóveis aumentou de 40% para 50%. Para locação, a redução foi ampliada de 60% para 70%.
Cooperativas de Saúde:
Texto eliminou o limite de 50% de dedução da base de cálculo do IBS e da CBS.
Bares, Restaurantes e Hotéis:
Terão unificação de tarifa reduzida em 40%.
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